Prefeitura Municipal de Itarana

Atribuições:

É um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

O Conselho tem as seguintes funções:

1. Atender a crianças e adolescentes;

2. Aconselhar pais ou representantes;

3. Requisitar a execução de serviços públicos nas áreas de educação, previdência, saúde, serviço social, segurança, trabalho, entre outros;

4. Realizar encaminhamentos à autoridade judiciária e providenciar a medida estabelecida;

5. Expedir notificações;

 6. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes.

A população pode acionar o Conselho Tutelar quando tiver suspeita ou confirmação de casos de agressão física e/ou psicológica a crianças e adolescentes; ausências ou evasão escolar e quaisquer outras violações de direitos.

Conselheiros:

Motorista: CELSON LUIZ GOMES

Auxiliar de Serviços Gerais: RAFAELA RATUND

Agente administrativo: MONICA MENEGHEL DELBONI