Notícia
Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Audiência Pública para discussão e elaboração das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual para 2024
O município de Itarana, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças (Semaf), realizará no dia 26 de setembro de 2023 audiência pública objetivando a discussão e elaboração das propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.
A audiência, aberta para toda a população, acontecerá no Auditório do CRAS, localizado na Praça Carlos Pereira de Aguiar, ao lado do Ministério Público, a partir das 14h00.
Os interessados poderão participar através da transmissão on-line pela nossa rede social @itarana.es, ainda, mediante participação remota com o envio de sugestões acessando nosso formulário on-line prestando, assim, suas contribuições na elaboração dos instrumentos de planejamento do município.
O período de envio das propostas para LDO e LOA 2024 é de 19 a 25 de setembro, mediante preenchimento e envio do formulário virtual, disponibilizado através do link on-line informado abaixo, ou nos anexos do edital para modo manual. Não é necessário se identificar.
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO é uma lei municipal que estabelece as diretrizes, normas, prioridades, metas e principais parâmetros do Projeto de Lei Orçamentária Anual e constitui elo entre o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual - LOA, além de definir metas e prioridades a LDO determina, ponto a ponto, como devem ser a elaboração e a execução do orçamento do ano seguinte.
Lei Orçamentária Anual - LOA é uma lei municipal que programa as ações que o governo irá executar no exercício subsequente tornando possível a concretização das metas planejadas no PPA em observância à LDO.
Material relevante:
SERVIÇO
Audiência Pública LDO e LOA/2024
Dia: 26 de setembro de 2023
Horário: 14h00
Local: Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
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Última modificação em 19/09/2023