Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
05/12/2025 10:52:44
Portaria
Nº 137 / 2025
PRORROGA LICENÇA MATERNIDADE DA SERVIDORA THAÍS WINY PERIN JANUTH
Portaria
Nº 134 / 2025
ALTERA PORTARIA N° 128/2025 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE A SERVIDOR EDIMAR CANCIAN, MATRÍCULA N° 003662
Portaria
Nº 130 / 2025
LOCALIZAR O SERVIDOR WILLIAN APOLEO DA SILVA DE CARVALHO, MATRÍCULA N° 003807, AGENTE ADMINISTRATIVO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE- SEMAMA
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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