Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
18/06/2026 08:37:01
Portaria
Nº 1347 / 2024
CONCEDE PAGAMENTO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Portaria
Nº 1344 / 2024
CONCEDER AO SERVIDOR WESLEY COSTA SILVA, MATRÍCULA N° 003247, MOTORISTA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA, A TÍTULO DE PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, COM A REMUNERAÇÃO DO CARGO EFETIVO CONFORME A LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 ART. 126
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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