Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Última atualização:
05/12/2025 10:52:44
Portaria
Nº 23 / 2017
FÉRIAS DE SERVIDOR - DAR O DIREITO AO GOZO DAS FÉRIAS AO SERVIDOR WILLIAN CESAR CIURLLETI, AGENTE ADMINISTRATIVO, MATRÍCULA Nº 003364, PELO PERÍODO DE 16/01/2017 À 25/01/2017
Portaria
Nº 21 / 2017
INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDOR - INTERROMPER AS FÉRIAS DO SERVIDOR RODRIGO PEREIRA PIACENTINI, NOMEADO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO SEDECULT
Portaria
Nº 16 / 2017
LOCALIZA SERVIDOR - LOCALIZAR O SERVIDOR CARLOS ROBERTO AGNER, AUXILIAR DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO, CULTURA E TURISMO SEDECULT
Portaria
Nº 15 / 2017
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR - FICA AUTORIZADO O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GENIVALDO DE SOUZA DA ROCHA, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ARTIGO 121 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008.
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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