Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Portaria
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Portaria
Nº 314 / 2026
FICA AUTORIZADO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA ELIANA BARBARA CIURLLETI, MATRÍCULA Nº 003463, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ARTIGO 121 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008
Portaria
Nº 313 / 2026
FICA AUTORIZADO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA EVA KOEHLER, MATRÍCULA Nº 003460, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ARTIGO 121 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008
Portaria
Nº 308 / 2026
ALTERA A PORTARIA Nº1.613/2024 QUE INSTITUI E NOMEIA REPRESENTANTE PARA COMPOR A COMISSÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA DE COMPRA DIRETA DE ALIMENTOS - CDA
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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