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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 19/12/2025 08:05:47

Lei Ordinária Nº 589 / 1999
AUTORIZA AO EXECUTIVO A PARTICIPAR DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA ¿ PPI 99, COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS INCLUSO NO TERMO DE ADESÃO FIRMADO COM O GOVERNO DO ESTADO; ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR D

11/06/1999

Lei - Nº 589/1999
Lei Ordinária Nº 588 / 1999
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

21/05/1999

Lei - Nº 588/1999
Lei Ordinária Nº 587 / 1999
AUTORIZA AO EXECUTIVO FAZER REPASSE DE VERBA À FUNDAÇÃO MÉDICO-ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ITARANA ¿ FMATRI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/05/1999

Lei - Nº 587/1999
Lei Ordinária Nº 586 / 1999
AUTORIZA AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ¿ SAAE ¿ DE ITARANA A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREE MIL REAIS) E FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ITARANA, PARA AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA 0 KM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

19/04/1999

Lei - Nº 586/1999
Lei Ordinária Nº 585 / 1999
INSTITUI AS TAXAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ATRIBUI COMPETÊNCIA ÀS AUTORIDADES SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

19/04/1999

Lei - Nº 585/1999
Lei Ordinária Nº 584 / 1999
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19/04/1999

Lei - Nº 584/1999
Lei Ordinária Nº 583 / 1999
AUTORIZA AO EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESPÍRITO SANTO ¿ EMATER-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

05/04/1999

Lei - Nº 583/1999
Lei Ordinária Nº 582 / 1999
PROIBE O TRÁFEGO DE CARROS CARREGADOS COM BLOCO DE GRANITO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

15/03/1999

Lei - Nº 582/1999
Lei Ordinária Nº 581 / 1999
INSTITUI O DIREITO DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS ¿ SECRETÁRIOS MUNICIPAIS ¿ DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/1999

Lei - Nº 581/1999
Lei Ordinária Nº 580 / 1999
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/1999

Lei - Nº 580/1999
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.