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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 770 / 2007
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº687/2003, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ITARANA E A ESTABELECER VALOR.

02/03/2007

Lei - Nº 770/2007
Lei Ordinária Nº 769 / 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2007 - LEI MUNICIPAL Nº 764/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02/03/2007

Lei - Nº 769/2007
Lei Ordinária Nº 768 / 2007
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTRODUZIR MODIFICAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL (PPA) QUADRIÊNIO 2006/2009, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.

10/01/2007

Lei - Nº 768/2007
Lei Ordinária Nº 767 / 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL 2007 - LEI MUNICIPAL Nº 764/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/01/2007

Lei - Nº 767/2007
Lei Ordinária Nº 766 / 2006
FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2006

Lei - Nº 766/2006
Lei Ordinária Nº 765 / 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESA TÉCNICA DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVOS PLANOS DE: CARGOS E SALÁRIOS, ESTATUTO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS E DO MAGISTÉRIO E SISTEMA DE AVALIAÇÃO E DES

17/12/2006

Lei - Nº 765/2006
Lei Ordinária Nº 764 / 2006
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

30/11/2006

Lei - Nº 764/2006
Lei Ordinária Nº 763 / 2006
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL (PPA) QUADRIÊNIO 2006/2009, NOS TERMOS DA PRESENTE LEI.

08/11/2006

Lei - Nº 763/2006
Lei Ordinária Nº 762 / 2006
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ¿ SAAE DE ITARANA A EFETUAR TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO MUNICÍPIO DE ITARANA PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINA PESADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2006

Lei - Nº 762/2006
Lei Ordinária Nº 761 / 2006
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

25/10/2006

Lei - Nº 761/2006
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.