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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 1003 / 2012
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 469.500,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2012 ¿ LEI MUNICIPAL Nº 978/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2012

Lei - Nº 1003/2012
Lei Ordinária Nº 1002 / 2012
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 884 DE 25 DE JUNHO DE 2009 QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRESTAR ASSISTÊNCIA COM MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS AOS PROPRIETÁRIOS RURAIS LIMÍTROFES AO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12/04/2012

Lei - Nº 1002/2012
Lei Ordinária Nº 1001 / 2012
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2012

Lei - Nº 1001/2012
Lei Ordinária Nº 1000 / 2012
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30/03/2012

Lei - Nº 1000/2012
Lei Ordinária Nº 999 / 2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PRESTAM SERVIÇOS ASSISTENCIAIS PARA MENORES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/2012

LEI Nº 999/2012
Lei Ordinária Nº 998 / 2012
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR, REFORMAR, AMPLIAR E EXECUTAR OBRAS DE MELHORIAS NOS CAMPOS DE FUTEBOL DAS COMUNIDADES DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/2012

Lei - Nº 998/2012
Lei Ordinária Nº 997 / 2012
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2012 ¿ LEI MUNICIPAL Nº 978/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/2012

Lei - Nº 997/2012
Lei Ordinária Nº 996 / 2012
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITARANA, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 520 DE 03 DE JULHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/03/2012

Lei - Nº 996/2012
Lei Ordinária Nº 995 / 2012
FIXA PERCENTUAL DE REAJUSTE AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/03/2012

Lei - Nº 995/2012
Lei Ordinária Nº 994 / 2012
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 202.600,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO MUNICIPAL/2012 ¿ LEI MUNICIPAL Nº 978/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/02/2012

Lei - Nº 994/2012
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.