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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 1063 / 2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES

04/11/2013

LEI Nº 1063/2013
Lei Ordinária Nº 1062 / 2013
INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

04/11/2013

LEI Nº 1062/2013
Lei Ordinária Nº 1061 / 2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/10/2013

LEI Nº 1061/2013
Lei Ordinária Nº 1060 / 2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/10/2013

LEI Nº 1060/2013
Lei Ordinária Nº 1059 / 2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

11/10/2013

LEI Nº 1059/2013
Lei Ordinária Nº 1058 / 2013
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES

11/10/2013

LEI Nº 1058/2013
Lei Ordinária Nº 1057 / 2013
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS E ÀS PENSÕES DOS PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

13/09/2013

LEI Nº 1057/2013
Lei Ordinária Nº 1056 / 2013
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO ARTIGO DA LEI Nº 889/2009, QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE DO SISTEMA DE RODÍZIO DO PLANTÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/08/2013

LEI Nº 1056/2013
Lei Ordinária Nº 1055 / 2013
DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO DA MUNICIPALIDADE DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/08/2013

LEI Nº 1055/2013
Lei Ordinária Nº 1054 / 2013
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

16/08/2013

LEI Nº 1054/2013
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.