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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 1234 / 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2016 QUE AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA E/OU DESAPROPRIAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2016

LEI Nº 1234/2016
Lei Ordinária Nº 1233 / 2016
INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS AGENTES POLÍTICOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2016

LEI Nº 1233/2016
Lei Ordinária Nº 1232 / 2016
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18/12/2016

LEI Nº 1232/2016
Lei Ordinária Nº 1231 / 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E SEU § 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1217/2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11/12/2016

LEI Nº 1231/2016
Lei Ordinária Nº 1230 / 2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITARANA - ES.

05/12/2016

LEI Nº 1230/2016
Lei Ordinária Nº 1229 / 2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITARANA - ES.

10/11/2016

LEI Nº 1229/2016
Lei Ordinária Nº 1228 / 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 1.184/2015, ELEVANDO PARA 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) O ÍNDICE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.

10/11/2016

LEI Nº 1228/2016
Lei Ordinária Nº 1227 / 2016
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

07/10/2016

LEI Nº 1227/2016
Lei Ordinária Nº 1226 / 2016
INSTITUI OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15/09/2016

LEI Nº 1226/2016
Lei Ordinária Nº 1225 / 2016
REVOGA OS §§ 1º E 2º DO ART. 56 E INSERE OS ARTIGOS 56-A, 56-B E INCISO VIII AO ART. 41 NA LEI MUNICIPAL Nº 1.149/2016, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.208/2016.

15/09/2016

LEI Nº 1225/2016
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.