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Prefeitura Municipal de Itarana

Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 1492 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE VALOR ATÉ R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) À FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITARANA - FMA TRI NO MÊS DE SETEMBRO DE 2023, BEM COMO ALTERA O TETO DE REPASSE PARA R$ 280.000,00 (DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS) A PARTIR DE OUTUBRO DE 2023, DE MODO A ADIMPLIR COM O PISO DA ENFERMAGEM, CONFORME LEI FEDERAL Nº 14.434/2022.

Data: 14/09/2023

LEI Nº 1492/2023

Lei Ordinária Nº 1491 / 2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CONCEDER REPASSES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS E CONTRATADOS, A FIM DE PROPORCIONAR ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI FEDERAL Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023.

Data: 14/09/2023

LEI Nº 1491/2023

Lei Ordinária Nº 1490 / 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS NA FAZENDA MATUTINA - AFAFAM, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data: 14/09/2023

LEI Nº 1490/2023

Lei Ordinária Nº 1489 / 2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A CESSÃO DE 1 (UMA) PLANA AGRÍCOLA TRASEIRA, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE BELA VENEZA-APRBV, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 06/09/2023

LEI Nº 1489/2023

Lei Ordinária Nº 1488 / 2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS DE ESPECIALIDADES, PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICOS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 23/08/2023

LEI Nº 1488/2023

Lei Ordinária Nº 1487 / 2023
ASSEGURA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DEMAIS DEFICIÊNCIAS INTELECTUAIS, PRIORIDADE NAS CONSULTAS COM PSIQUIATRA, PSICÓLOGOS, NEUROPEDIATRA E FONOAUDIÓLOGO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES

Data: 28/07/2023

Lei - Nº 1487/2023

Lei Ordinária Nº 1486 / 2023
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DO CHEFE DE GABINETE, DO CONTROLADOR MUNICIPAL, DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO E DO DIRETOR DO S.A.A.E. PARA O QUADRIÊNIO 2025/2028 E FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA

Data: 20/07/2023

Lei - Nº 1486/2023

Lei Ordinária Nº 1485 / 2023
RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, O SINDICATO RURAL DE ITARANA, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data: 20/07/2023

Lei - Nº 1485/2023

Lei Ordinária Nº 1484 / 2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 20/07/2023

Lei - Nº 1484/2023

Lei Ordinária Nº 1483 / 2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO LIMOEIRO DE SANTO ANTÔNIO - APROVALI, MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

Data: 20/07/2023

Lei - Nº 1483/2023

Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.