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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 1281 / 2018
ACRESCENTA O INCISO VII AO ARTIGO 47 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA-ES - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2018

Lei - Nº 1281/2018
Lei Ordinária Nº 1280 / 2018
CRIA CARGO COMISSIONADO – CC 1 – DE DIRETOR GERAL DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITARANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/04/2018

Lei - Nº 1280/2018
Lei Ordinária Nº 1279 / 2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

03/04/2018

Lei - Nº 1279/2018
Lei Ordinária Nº 1278 / 2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TERESA/ES, DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA, REFERENTE A REDE CUIDAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

16/03/2018

Lei - Nº 1278/2018
Lei Ordinária Nº 1277 / 2018
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITARANA - ES.

16/03/2018

Lei - Nº 1277/2018
Lei Ordinária Nº 1276 / 2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DE 2018-2021.

16/03/2018

Lei - Nº 1276/2018
Lei Ordinária Nº 1275 / 2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens a favor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itarana/ES, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

07/03/2018

Lei - Nº 1275/2018
Lei Ordinária Nº 1274 / 2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens a favor da Cooperativa Agropecuária dos Produtores de Itarana - CAPIL, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

07/03/2018

Lei - Nº 1274/2018
Lei Ordinária Nº 1273 / 2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens a favor da Associação dos Produtores Rurais de Praça Oito - APO, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

07/03/2018

Lei - Nº 1273/2018
Lei Ordinária Nº 1272 / 2018
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação para a cessão de bens a favor da Associação dos Produtores Rurais de Bela Veneza APRBV, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.

07/03/2018

Lei - Nº 1272/2018
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.