Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
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para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Lei Ordinária
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Última atualização:
14/08/2025 14:08:01
Lei Ordinária
Nº 1341 / 2019
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS E CRUELDADE CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária
Nº 1340 / 2019
REVOGA OS INCISOS VI, VII, VIII, IX E X DO ART. 88 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.315/2018, QUE INSTITUIU O CÓDIGO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.
Lei Ordinária
Nº 1339 / 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER BOLSA DE FORMAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE, VINCULADOS AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIR
Lei Ordinária
Nº 1337 / 2019
ALTERA O CAPUT DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1255/2017, ATRIBUINDO NOVO VALOR AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.
Lei Ordinária
Nº 1335 / 2019
LDO - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária
Nº 1334 / 2019
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO NO EXERCÍCIO/2019 AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária
Nº 1333 / 2019
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENGENHEIRO AMBIENTAL E FISCAL DE MEIO AMBIENTE NO QUADRO DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES, E EXTINGUE 01 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISCAL DE POSTURAS, AMBOS DA LEI MUNICIPAL Nº
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
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