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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 66 / 1969
Fica o Prefeito autorizado a criar um serviço de Alto Falantes do Município de Itarana e pagar a quantia de NCr$ 1.500,00 (Um mil, quinhentos cruzeiros novos), para fazer face as despesas.

31/12/1969

Lei - Nº 66/1969
Lei Ordinária Nº 65 / 1969
Fica autorizado ao Poder Executivo a pagar a quantia de NCr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros novos), proveniente de despesas com pessoal técnico especializado em Contadoria para o levantamento geral do movimento desta Prefeitura, exercícios 1967, 1968,

31/12/1969

Lei - Nº 65/1969
Lei Ordinária Nº 64 / 1969
Autoriza o Poder Executivo a pagar a quantia de NCr$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta cruzeiros novos), proveniente da compra de um arquivo.

31/12/1969

Lei - Nº 64/1969
Lei Ordinária Nº 63 / 1969
Fica autorizado ao Prefeito Municipal a pagar a despesa de NCr$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta cruzeiros novos) decorrentes das despesas com a OONDA.

31/12/1969

Lei - Nº 63/1969
Lei Ordinária Nº 62 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a pagar o funcionalismo Municipal com aumento de 25% (Vinte e cinco por cento) sobre seus vencimentos fixos.

31/12/1968

LEI Nº 62/1968
Lei Ordinária Nº 61 / 1968
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A FAZER ENTREGA DE UMA MOTONIVELADORA MALVES UD-80.

31/12/1968

LEI Nº 61/1968
Lei Ordinária Nº 60 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a construir rede de esgoto na Rua do Niterói pegando todas as casas, na rua Jerônimo Monteiro, Praça Ana Mattos e rua Santos Venturini até o Rio Santa Joana.

31/12/1968

LEI Nº 60/1968
Lei Ordinária Nº 59 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial destinado ao pagamento de percianas para o prédio da Prefeitura no valor de NCr$ 3.870,90 (Três mil, oitocentos e setenta cruzeiros novos e noventa centavos).

31/12/1968

LEI Nº 59/1968
Lei Ordinária Nº 58 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a decretar 2 (dois) dias da semana para feira-livre em nossa Cidade.

31/12/1968

LEI Nº 58/1968
Lei Ordinária Nº 57 / 1968
Fica concedido a quantia de NCr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros novos) à Campanha Nacional de Alimentação Escolar para colaborar na despesa da Colônia de Férias.

31/12/1968

LEI Nº 57/1968
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.