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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 03/09/2025 14:41:54

Lei Ordinária Nº 77 / 1969
Fica o Poder Executivo autorizado assinar com a Escelsa contratos de fornecimento de Luz e Força ao Município por prazo indeterminado.

31/12/1969

Lei - Nº 77/1969
Lei Ordinária Nº 76 / 1969
Fica autorizado ao Poder Executivo a suplementar a verba destinada a Gratificação a um Secretário, Setor Câmara Municipal, código, 3.1.1.1., 01.00, no valor de NCr$ 810,00 (Oitocentos e dez cruzeiros novos).

31/12/1969

Lei - Nº 76/1969
Lei Ordinária Nº 75 / 1969
Abre crédito especial no valor de NCr$ 12.000,00 (Doze mil cruzeiros novos) para cobertura das despesas decorrentes com o INPS, recolhimento parte da Empresa.

31/12/1969

Lei - Nº 75/1969
Lei Ordinária Nº 73 / 1969
Fica autorizado ao Prefeito Municipal a denominar e mandar registrar no livro de Cadastro de ruas e praças desta Cidade, o trecho da rua Bernardino Monteiro desde a Praça de São Sebastião, até o fim do loteamento divisa com Ângelo Piorotti, o nome de

31/12/1969

Lei - Nº 73/1969
Lei Ordinária Nº 72 / 1969
É considerado de Utilidade Pública o ?CENTRO ESPÍRITA PAZ, AMOR E CARIDADE?, com sede na Cidade de Itarana.

31/12/1969

Lei - Nº 72/1969
Lei Ordinária Nº 71 / 1969
Autoriza o Poder Executivo a criar uma subvenção para pagamentos de emergência na Escola Normal de Itarana.

31/12/1969

Lei - Nº 71/1969
Lei Ordinária Nº 70 / 1969
Fica autorizado o Poder Executivo a despender a quantia de NCr$ 270,00 (Duzentos e setenta cruzeiros novos), para pagamento de 2.664 metros de arame, para fazer uma cerca lateral do canal que conduz água, a Usina de Jatibócas.

31/12/1969

Lei - Nº 70/1969
Lei Ordinária Nº 69 / 1969
Fica autorizado ao Poder Executivo a construir Estrada no trecho de Francisco Delboni entrando Fazenda Bragacha, passando colônia Lírio Bridi subindo até Macuco numa extensão de 5 mil metros.

31/12/1969

Lei - Nº 69/1969
Lei Ordinária Nº 68 / 1969
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir do Sr. Wandelino de Aquino e Souza, pelo preço de NCr$ 1.100,00 (Hum mil e cem cruzeiros novos), o Lote Urbano nº 17 Fig. A, medindo 10,50 metros de frente por 28 metros de fundos, situado à Rua Santos Ven

31/12/1969

Lei - Nº 68/1969
Lei Ordinária Nº 67 / 1969
Fica autorizado o Poder Executivo a pagar a quantia de NCr$ 1.700,50 (Um mil, setecentos cruzeiros novos e cinquenta centavos), proveniente de despesas com recepções, festas, inaugurações.

31/12/1969

Lei - Nº 67/1969
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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