Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
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Última atualização: 25/07/2025 13:42:26


Lei Ordinária Nº 97 / 1970
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios a com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo (ACARES), para a aplicação de 10% (dez por cento) em 1969 e 10% (dez por cento) a partir do exercício de 1970 e nos ano

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 96 / 1970
Autoriza ao Executivo a dispender a quantia de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) para fazer face a parcela destinada ao Município de Itarana, no 8º Congresso Internacional dos Municípios.

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 95 / 1970
Autoriza ao Executivo a gastar a quantia de Cr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros) em presentes para o Natal dos filhos dos servidores municipais menores de 12 (doze) anos.

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 94 / 1970
Autoriza o Executivo a adquirir um Gravador até a quantia de Cr$ 800,00 (Oitocentos cruzeiros).

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 93 / 1970
Autoriza ao Executivo a colaborar com a quantia de Cr$ 100,00 (Cem cruzeiros) para a Quarta Série, como auxílio nas despesas de formatura.

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 92 / 1970
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o aumento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itarana e constar do Orçamento para o exercício de 1970 na base de 25% (Vinte e cinco por cento).

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 91 / 1970
Fica autorizado ao Prefeito a gastar a quantia de Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) com a colônia de Férias Capixaba.

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 90 / 1970
Autoriza ao Executivo a pagar a quantia de Cr$ 575,64 (Quinhentos e setenta e cinco cruzeiros e sessenta e quatro centavos) a VALA FLÂMULAS LTDA.

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 89 / 1970
Autoriza ao Executivo a pagar como Indenização por causa Judiciária a quantia de Cr$ 1.825,80 (Hum mil, oitocentos e vinte e cinco cruzeiros e oitenta centavos) aos Srs. DJALMA VENTURINI e ADEMILDES CABRAL.

20/07/1970


Lei Ordinária Nº 88 / 1970
Autoriza ao Executivo adquirir um aparelho TRANSCEPTOR e a pagar a quantia de Cr$ 600,00 (Seiscentos cruzeiros).

20/07/1970


Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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