Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Lei Ordinária
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Última atualização:
25/07/2025 13:42:26
Lei Ordinária
Nº 97 / 1970
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênios a com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Espírito Santo (ACARES), para a aplicação de 10% (dez por cento) em 1969 e 10% (dez por cento) a partir do exercício de 1970 e nos ano
Lei Ordinária
Nº 96 / 1970
Autoriza ao Executivo a dispender a quantia de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) para fazer face a parcela destinada ao Município de Itarana, no 8º Congresso Internacional dos Municípios.
Lei Ordinária
Nº 95 / 1970
Autoriza ao Executivo a gastar a quantia de Cr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros) em presentes para o Natal dos filhos dos servidores municipais menores de 12 (doze) anos.
Lei Ordinária
Nº 93 / 1970
Autoriza ao Executivo a colaborar com a quantia de Cr$ 100,00 (Cem cruzeiros) para a Quarta Série, como auxílio nas despesas de formatura.
Lei Ordinária
Nº 92 / 1970
Fica o Poder Executivo autorizado a proceder o aumento dos Servidores da Prefeitura Municipal de Itarana e constar do Orçamento para o exercício de 1970 na base de 25% (Vinte e cinco por cento).
Lei Ordinária
Nº 90 / 1970
Autoriza ao Executivo a pagar a quantia de Cr$ 575,64 (Quinhentos e setenta e cinco cruzeiros e sessenta e quatro centavos) a VALA FLÂMULAS LTDA.
Lei Ordinária
Nº 89 / 1970
Autoriza ao Executivo a pagar como Indenização por causa Judiciária a quantia de Cr$ 1.825,80 (Hum mil, oitocentos e vinte e cinco cruzeiros e oitenta centavos) aos Srs. DJALMA VENTURINI e ADEMILDES CABRAL.
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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