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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 25/07/2025 13:42:26

Lei Ordinária Nº 137 / 1972
Autoriza o Poder Executivo à construir uma casa residencial com a área de 16m² (4 x 4) para a viúva Maria Teresa.

02/03/1972

Lei - Nº 137/1972
Lei Ordinária Nº 136 / 1972
Fica o Prefeito Municipal autorizado a assinar contrato com a Companhia Espírito Santense de Saneamento ? CESAN ? destinado à operação e exploração dos serviços de abastecimento de água do Município, nas condições estabelecidas pelo Plano Nacional de

03/01/1972

Lei - Nº 136/1972
Lei Ordinária Nº 135 / 1971
Autoriza ao Prefeito Municipal a conceder a subvenção de Cr$ 500,00 (Quinhentos cruzeiros) aos quartanistas do Ginásio Itarana, turma 1971.

29/12/1971

Lei - Nº 135/1971
Lei Ordinária Nº 134 / 1971
Dispõe sobre o sistema administrativo da Prefeitura de Itarana-ES

26/12/1971

Lei - Nº 134/1971
Lei Ordinária Nº 133 / 1971
Revoga a Lei nº 23/67 de 25 de setembro de 1967.

26/12/1971

Lei - Nº 133/1971
Lei Ordinária Nº 132 / 1971
Fica autorizado o Poder Executivo a firmar Convênio com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar e incluir no Orçamento uma verba de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros), para as despesas.

05/12/1971

Lei - Nº 132/1971
Lei Ordinária Nº 131 / 1971
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.

01/12/1971

Lei - Nº 131/1971
Lei Ordinária Nº 130 / 1971
Autoriza o Executivo a dispender a quantia de Cr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros) para aquisição de um REPETIDOR e instalação do referido aparelho.

01/12/1971

Lei - Nº 130/1971
Lei Ordinária Nº 129 / 1971
Autoriza o Poder Executivo, à dispender a quantia de Cr$ 4.100,00 (Quatro mil e cem cruzeiros) para aquisição de um terreno com área de 664m², situado à rua Santos Venturini, nesta cidade.

18/11/1971

Lei - Nº 129/1971
Lei Ordinária Nº 128 / 1971
Autoriza o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) para cobrir as despesas por ocasião da Semana Cívica.

29/09/1971

Lei - Nº 128/1971
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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