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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 03/09/2025 14:41:54

Lei Ordinária Nº 157 / 1973
Fica aberto um crédito Especial no valor de Cr$ 19.000,00 (Dezenove mil cruzeiros), para fazer face às despesas de montagem do Hospital de Itarana.

04/04/1973

Lei - Nº 157/1973
Lei Ordinária Nº 156 / 1973
Fica o Poder Executivo Municipal de Itarana, autorizado a assinar Convênio com o Ministério das Minas e Energia, através do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétricas - DNAEE e a Espírito Santo Centrais Elétricas S/A - ESCELSA, com a interven

01/01/1973

Lei - Nº 156/1973
Lei Ordinária Nº 155 / 1972
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973.

30/11/1972

Lei - Nº 155/1972
Lei Ordinária Nº 154 / 1972
Fica o Poder Executivo autorizado a dispender com a construção do Muro do Cemitério, a importância de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros).

30/11/1972

Lei - Nº 154/1972
Lei Ordinária Nº 153 / 1972
Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a quantia de Cr$ 15.500,00 (Quinze mil e quinhentos cruzeiros), para atender pagamento de Juros e Correção Monetárias, gerados na aquisição da MOTONIVELADORA desta Prefeitura, referentes ao 3º e 4º trimes

30/11/1972

Lei - Nº 153/1972
Lei Ordinária Nº 152 / 1972
Fica o Poder Executivo autorizado a Instituir a ?FUNDAÇÃO MÉDICO ASSISTENCIAL DO TRABALHADOR RURAL DE ITARANA?, e fazer doação gratuita a mesma do prédio de sua propriedade, próprio para Hospital, localizado à rua Jerônimo Monteiro, nº 213 nesta Cida

29/11/1972

Lei - Nº 152/1972
Lei Ordinária Nº 151 / 1972
Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder a subvenção de Cr$ 500,00 (Quinhentos cruzeiros) aos Quartanistas do Ginásio Itarana, Turma 1972.

29/11/1972

Lei - Nº 151/1972
Lei Ordinária Nº 150 / 1972
Fica aberto um CRÉDITO ESPECIAL no valor de Cr$ 19.000,00 (Dezenove mil cruzeiros), como complemento do Art. 4º da Lei nº 139/72, para atender despesas com o empréstimo contraído junto ao Banco do Brasil S.A., dentro do esquema operacional de aplicaç

29/11/1972

Lei - Nº 150/1972
Lei Ordinária Nº 149 / 1972
Autoriza ao Prefeito Municipal a proceder a mudança de nome de Rua José Ruschi para Rua Dr. Adhemar Mirabeau da Fonseca.

02/11/1972

Lei - Nº 149/1972
Lei Ordinária Nº 148 / 1972
Fica autorizado o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar (CNAE); Setor de Santa Teresa.

02/11/1972

Lei - Nº 148/1972
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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