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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 167 / 1973
Autoriza ao Prefeito a proceder levantamento e mandar elaborar projeto técnico para serviço de abastecimento D?água por gravidade podendo dispender a quantia de Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros), que será conseguida através da anulação orçamentária,

03/07/1973

Lei - Nº 167/1973
Lei Ordinária Nº 166 / 1973
Fica considerado de utilidade pública o corte ou dragagem do Rio Santa Joana e autoriza o Prefeito a fazê-lo, sendo que o corte compreenderá a distância entre a colônia de Walter Hoffmann à ponte sobre o Rio na Rua Santos Venturini.

03/07/1973

Lei - Nº 166/1973
Lei Ordinária Nº 165 / 1973
Fica autorizado ao Executivo Municipal a gastar a quantia de Cr$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos cruzeiros) com os operários desta Prefeitura, em regime de incentivo.

03/07/1973

Lei - Nº 165/1973
Lei Ordinária Nº 164 / 1973
Fica autorizado ao Executivo Municipal a suplementar a Lei nº 157/73 que versa sobre despesas com o Hospital.

03/07/1973

Lei - Nº 164/1973
Lei Ordinária Nº 163 / 1973
Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal a dispender a quantia de Cr$ 800,00 (oitocentos cruzeiros) para aquisição de um Bebedouro a ser instalado na Escola Normal desta cidade.

03/07/1973

Lei - Nº 163/1973
Lei Ordinária Nº 162 / 1973
Fica autorizado ao Sr. Prefeito Municipal a pagar a quantia de Cr$ 1.079,00 (Hum mil e setenta e nove cruzeiros), correspondente às despesas com o Projeto Rondon.

29/05/1973

Lei - Nº 162/1973
Lei Ordinária Nº 161 / 1973
Fica aberto um crédito especial de Cr$ 7.000,00 (Sete mil cruzeiros), para atendimento ao Setor de Merenda Escolar.

29/05/1973

Lei - Nº 161/1973
Lei Ordinária Nº 160 / 1973
Fica aberto um Crédito Especial no valor de Cr$ 7.103,80 (Sete mil, cento e três cruzeiros e oitenta centavos), para pagar despesas com a organização dos Serviços de Televisão. Pessoal e material.

29/05/1973

Lei - Nº 160/1973
Lei Ordinária Nº 159 / 1973
Fica o Executivo Municipal autorizado a vender o Trator marca UTB 8650 - Motor Diesel 72 HP modelo D-104 que se encontra desmontado e inservível ao serviço público dentro de um valor limite entre Cr$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil cruzeiros) a Cr$ 30.0

04/04/1973

Lei - Nº 159/1973
Lei Ordinária Nº 158 / 1973
Autoriza o Prefeito a fazer uma rua na extensão entre: rua Martinho Máximo Scárdua e D. Luiz Scortegagna entre as propriedades de Gumercindo Afonso Delboni, Antônio Dal1Col e Outros.

04/04/1973

Lei - Nº 158/1973
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.