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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 197 / 1974
Autoriza ao Prefeito Municipal a adquirir o imóvel de José Teixeira lote, garagem e oficina: a) o imóvel é constituído de um lote medindo trinta e um metros de comprimento por onze de largura; b) um barracão construído de tijolos, madeiras, piso de c

05/06/1974

Lei - Nº 197/1974
Lei Ordinária Nº 196 / 1974
Autoriza ao Poder Executivo a adquirir e fazer doação de um lote até Cr$ 600,00 (Seiscentos cruzeiros).

05/06/1974

Lei - Nº 196/1974
Lei Ordinária Nº 195 / 1974
Autoriza ao Prefeito a dar como incentivo e no sistema de sorteio a quantia de Cr$ 100,00 (Cem cruzeiros) mensais aos Servidores da Municipalidade, que tiverem todos os dias de serviço abonados.

05/06/1974

Lei - Nº 195/1974
Lei Ordinária Nº 194 / 1974
Autoriza ao Prefeito a adquirir uma Bomba completa para extrair areia, no valor de Cr$ 7.000,00 (Sete mil cruzeiros) incluindo serviço de montagem.

15/04/1974

Lei - Nº 194/1974
Lei Ordinária Nº 193 / 1974
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a FMATRI e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA, na base de treze salários mínimos regionais.

07/03/1974

Lei - Nº 193/1974
Lei Ordinária Nº 192 / 1974
Fica autorizado ao Prefeito a firmar convênio com o Departamento de Edificações e Obras (D.E.O.) e a Prefeitura Municipal para ampliação da Unidade Sanitária nº 2.

07/03/1974

Lei - Nº 192/1974
Lei Ordinária Nº 191 / 1973
Autoriza ao Prefeito a Suplementar a Lei Nº 185/73, no valor de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros).

19/12/1973

Lei - Nº 191/1973
Lei Ordinária Nº 190 / 1973
Fica o Prefeito autorizado a trocar o Trator UTB S650 ? Motor Diesel 72 HP modelo D-104, considerado inservível e ferro velho para o serviço público, com um Picape Willis Zero Kilômetro.

02/12/1973

Lei - Nº 190/1973
Lei Ordinária Nº 189 / 1973
Fica Revogada a Lei 159/73, que dispõe sobre a venda de um Trator UTB S650 Motor Diesel 72 HP.

02/12/1973

Lei - Nº 189/1973
Lei Ordinária Nº 188 / 1973
O Orçamento geral do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 1974, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, Estima a Receita em Cr$ 1.200.050,00 (Hum milhão, duzentos mil e cinquenta cruzeiros) e fixa a

27/11/1973

Lei - Nº 188/1973
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.