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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 207 / 1974
Fica criado o Serviço Municipal de Televisão no Município de Itarana, com função específica de conservar os serviços existentes, instalar eventuais necessidades, manter assistência técnica e adquirir aparelhos que se fizer necessário para o que dispõ

27/12/1974

Lei - Nº 207/1974
Lei Ordinária Nº 206 / 1974
Autoriza ao Executivo a pagar como salário de Natal aos funcionários da Prefeitura 1/8 (um oitavo) correspondente aos vencimentos de cada um.

27/12/1974

Lei - Nº 206/1974
Lei Ordinária Nº 205 / 1974
Autoriza ao Prefeito adquirir um lote até o preço de Cr$ 700,00 (Setecentos cruzeiros) e fazer doação ao Senhor JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS.

03/11/1974

Lei - Nº 205/1974
Lei Ordinária Nº 204 / 1974
O Orçamento Geral do Município de Itarana, Estado do Espírito Santo, para o Exercício Financeiro de 1975, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, Estima a Receita em Cr$ 1.724.280,00 (Hum milhão, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e

03/11/1974

Lei - Nº 204/1974
Lei Ordinária Nº 203 / 1974
Fica criado o SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARANA, que funcionará sob supervisão do Chefe Executivo Municipal.

05/09/1974

Lei - Nº 203/1974
Lei Ordinária Nº 202 / 1974
Fica criada a tabela de preços para diversas licenças conforme discriminação abaixo e passará a compor o Código Tributário Municipal.

05/09/1974

Lei - Nº 202/1974
Lei Ordinária Nº 201 / 1974
Fica o Prefeito Municipal de Itarana autorizado a contrair empréstimo

04/09/1974

Lei - Nº 201/1974
Lei Ordinária Nº 200 / 1974
Autoriza ao Executivo Municipal a gastar a quantia de Cr$ 5.000,00 (Cinco mil cruzeiros) com a Semana Cívica e aquisição de elementos necessários às festividades relativas a 7 (sete) de setembro.

04/09/1974

Lei - Nº 200/1974
Lei Ordinária Nº 199 / 1974
Altera a Lei nº 173/73

04/07/1974

Lei - Nº 199/1974
Lei Ordinária Nº 198 / 1974
Fica o Poder Executivo autorizado a mudar o nome da Rua Camilo Frizzera, na Sede desta Cidade para Rua ?HUGO TALLON?.

05/06/1974

Lei - Nº 198/1974
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.