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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 217 / 1975
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a gastar a quantia de Cr$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos cruzeiros) com despesas de cantina da Prefeitura Municipal.

28/08/1975

Lei - Nº 217/1975
Lei Ordinária Nº 216 / 1975
Autoriza ao Prefeito Municipal a criar o sistema de diárias abrindo as considerações de cada caso através de Decreto.

28/08/1975

Lei - Nº 216/1975
Lei Ordinária Nº 215 / 1975
O Serviço de Educação e Cultura, criado pela Lei Municipal nº 177/73 diretamente ligado à Divisão de Administração, é responsável pela direção, planejamento, coordenação, supervisão, controle, avaliação das atividades básicas à execução da política E

04/06/1975

Lei - Nº 215/1975
Lei Ordinária Nº 214 / 1975
Fica autorizado ao Prefeito Municipal a colocar a venda: um Jeep Willis ? Modelo 58 ? Motor Nº 161-HP 75, em estado inservível desde Cr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros) como mínimo; 3 (três) Transformadores para Energia, sendo 2 (dois) em estado de fun

04/06/1975

Lei - Nº 214/1975
Lei Ordinária Nº 213 / 1975
Fica aberto um crédito especial a título de ajuda de custo a funcionária MARIA AUXILIADORA MASO, no valor de Cr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros), com o fim específico de manutenção durante sua estadia na ocasião do curso de Alimentação Escolar.

04/06/1975

Lei - Nº 213/1975
Lei Ordinária Nº 212 / 1975
Fica autorizado o Poder Executivo a dispender a quantia de Cr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros) para fazer face com as despesas da IV Feira Capixaba dos Municípios de 1975.

04/06/1975

Lei - Nº 212/1975
Lei Ordinária Nº 211 / 1975
Fica o Senhor Prefeito Municipal de Itarana, autorizado a firmar, em nome da Prefeitura Municipal de Itarana, Convênio com a Fundação Serviços de Saúde Pública, com o objetivo de aplicar recursos Municipais e Federais para a construção de sistema de

04/06/1975

Lei - Nº 211/1975
Lei Ordinária Nº 210 / 1975
Autoriza ao Prefeito a adquirir uma área de terra com 13.648m², do Senhor ARASMINO CAETANO DE SOUZA, localizada na zona urbana divisando com terras da Municipalidade.

04/06/1975

Lei - Nº 210/1975
Lei Ordinária Nº 209 / 1975
Designa uma Subvenção de Cr$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) para o ensino de 1º Grau JARDIM DE INFÂNCIA ?Pe. Henrique Bernardo).

04/06/1975

Lei - Nº 209/1975
Lei Ordinária Nº 208 / 1975
Fica autorizado ao Prefeito Municipal de Itarana, ES a licenciar-se no período de 14 de janeiro a 28 de fevereiro de 1975 em missão de representação do Município, no Exterior.

07/01/1975

Lei - Nº 208/1975
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.