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Atos Oficiais - Lei Ordinária

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Lei Ordinária
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 12/12/2025 07:28:57

Lei Ordinária Nº 227 / 1975
Fica concedido aos Servidores da Câmara Municipal de Itarana, 30% (Trinta por cento) de aumento sobre os seus atuais vencimentos, a partir de 1º de outubro do corrente ano.

14/12/1975

Lei - Nº 227/1975
Lei Ordinária Nº 226 / 1975
Fica aprovado o ORÇAMENTO-PROGRAMA do Município de Itarana para o Exercício de 1976, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, Estima a Receita em Cr$ 2.099.331,00 (Dois milhões, novecentos e nove mil, trezentos e trinta e um cruzeiros) e fixa

26/09/1975

Lei - Nº 226/1975
Lei Ordinária Nº 225 / 1975
Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o I.B.C. (Instituto Brasileiro do Café) diretamente ou através do D.E.R. (Departamento de Estradas de Rodagem) com a finalidade de abertura de estradas na zona cafeeira do Município.

03/12/1975

Lei - Nº 225/1975
Lei Ordinária Nº 224 / 1975
Autoriza ao Prefeito Municipal a alienar um carro modelo PICK-UP-74, marca FORD WILLIS, HP 91, cor verde, placa CF ? 0006, motor 461055, aceitando a maior, oferta em sistema de concorrência.

03/12/1975

Lei - Nº 224/1975
Lei Ordinária Nº 223 / 1975
Altera a Lei Nº 173/73 no que tange às funções consideradas Básicas na Prefeitura de Itarana na seguinte disposição.

02/12/1975

Lei - Nº 223/1975
Lei Ordinária Nº 222 / 1975
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar financiamento para aquisição de um 01 carro (FORD WILLIS) ? Pick-Up, com capota, pelo preço até de Cr$ 46.000,00 (Quarenta e seis mil cruzeiros).

02/12/1975

Lei - Nº 222/1975
Lei Ordinária Nº 221 / 1975
Autoriza ao Poder Executivo a pagar a cada funcionário Municipal um abono correspondente a um mês de vencimento como abono de Natal.

29/10/1975

Lei - Nº 221/1975
Lei Ordinária Nº 220 / 1975
Fica considerado de utilidade pública a dragagem do Rio SANTA JOANA numa extensão de 4.500 metros.

29/10/1975

Lei - Nº 220/1975
Lei Ordinária Nº 219 / 1975
Concede a todo o servidor municipal, em qualquer cargo ou função, origem ou classificação, efetivo, ou não efetivo, que estiver sob o regime de aposentadoria, sob qualquer aspecto, o direito de aumento anual de seus proventos.

30/09/1975

Lei - Nº 219/1975
Lei Ordinária Nº 218 / 1975
Concede aposentadoria ao Funcionário ERNESTO VENTURINI, por incapacidade física.

30/09/1975

Lei - Nº 218/1975
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.