Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Lei Ordinária
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Última atualização:
12/12/2025 07:28:57
Lei Ordinária
Nº 258 / 1978
Fica aberto um crédito especial na importância de Cr$ 100.000,00 (Cem mil cruzeiros), para atender as despesas com o empréstimo contraído com a CODES - CRED (CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.), referente a aquisição da Retroescavadeira, conf
Lei Ordinária
Nº 257 / 1978
Fica aberto um crédito especial na importância de Cr$ 38.960,63 (Trinta e oito mil, novecentos e sessenta cruzeiros e sessenta e três centavos), para atender as despesas com as cotas devidas a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EXTENSÃO RURAL DO ESTADO D
Lei Ordinária
Nº 256 / 1978
Fica aberto um Crédito Especial na importância de Cr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros), para atender as despesas com a manutenção do Serviço Municipal de Televisão.
Lei Ordinária
Nº 255 / 1978
Fica o Senhor Prefeito Municipal, autorizado a fazer Doação Gratuita à Secretaria de Estado da Fazenda do Estado do Espírito Santo, de uma área de propriedade da Municipalidade, medindo 170,61 m² (Cento e setenta metros e sessenta e um centímetros qu
Lei Ordinária
Nº 254 / 1977
Fica aprovado o ORÇAMENTO-PROGRAMA do Município de Itarana para o Exercício de 1.978, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estimada a Receita em Cr$ 4.185.434,00 (quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro
Lei Ordinária
Nº 253 / 1977
Fica o Poder Executivo autorizado a entregar à Firma O DRAGÃO JOSÉ MENEGATTI SOBRINHO & CIA LTDA, estabelecida na Cidade de Colatina, neste Estado, Vinte e cinco mil, oitocentos e trinta (2.830) ações da ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Lei Ordinária
Nº 252 / 1977
Fica aberto um Crédito Especial na importância de Cr$ 30.000,00 (Trinta mil cruzeiros), para fazer face às despesas com a aquisição de paralelepípedos a serem empregados no calçamento da Rua Hugo Tallon, nesta Cidade.
Lei Ordinária
Nº 251 / 1977
Fica denominado Alameda e Praça MARIA CEI REGAZZI, parte que compreende a subida do salão Paroquial e frente do mesmo salão.
Lei Ordinária
Nº 250 / 1977
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o Crédito Especial no valor de Cr$ 8.000,00 (Oito mil cruzeiros) para fazer face às despesas do aluguel com o prédio onde funciona o Escritório da EMATER nesta cidade.
Lei Ordinária
Nº 249 / 1977
Fica o Poder Executivo autorizado a revogar a Lei nº 238/76, de 29 de novembro de 1976, que autoriza a comercializar o aviso de crédito nº 9-3/76, no valor de Cr$ 19.718,52 (Dezenove mil, setecentos e dezoito cruzeiros e cinqüenta e dois centavos).
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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