Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Decreto
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Decreto
Nº 1415 / 2020
Regulamenta os procedimentos para o repasse dos valores das ações emergenciais de apoio ao Setor Cultural, nos termos preconizados pela Lei Federal nº 14.017/2020 e o Decreto Federal 10.464/2020.
Decreto
Nº 1411 / 2020
MANTÉM A SUSPENSÃO DAS AULAS EM TODA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITARANA COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO SURTO DO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Decreto
Nº 1406 / 2020
INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E DE BENS EM ALMOXARIFADO PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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