Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Decreto
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Decreto
Nº 1493 / 2021
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de interesse local postulado pelo Município de Itarana/ES, nos termos da Lei Municipal nº 1.315/2018, que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente do Município de Itarana/ES.
Decreto
Nº 1491 / 2021
Regulamenta o atendimento pedagógico por agendamento individual de aluno em toda rede pública de ensino do município de Itarana/ES e dá outras providências.
Decreto
Nº 1490 / 2021
Dispõe sobre medidas de controle de circulação e aglomeração de pessoas nos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal para o enfrentamento do COVID-19 (novo coronavírus) e dá outras providências.
Decreto
Nº 1487 / 2021
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Órgão Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social de que trata o inciso V do art. 35 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e dá outras providências.
Decreto
Nº 1485 / 2021
Determina a suspensão das aulas presenciais em toda rede pública municipal e estadual ensino do Município de Itarana/ES como medida de prevenção, contenção e enfrentamento do surto do covid-19 (coronavírus).
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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