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Atos Oficiais - Decreto

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo: Decreto
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 30/01/2025 17:55:20

Decreto Nº 1897 / 2023
REGULAMENTA OS TERMOS DAS LEIS FEDERAIS 13.460/2017 E 13.608/2018, SOBRE AS SALVAGUARDAS DE PROTEÇÃO À IDENTIDADE DOS DENUNCIANTES DE ILÍCITOS E DE IRREGULARIDADES PRATICADOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES.

15/06/2023

Decreto - Nº 1897/2023
Decreto Nº 1892 / 2023
REGULAMENTA A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD - NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA DE QUE TRATA A LEI FEDERAL Nº 13.709/2018

06/06/2023

Decreto - Nº 1892/2023
Decreto Nº 1891 / 2023
CRIA E REGULAMENTA O CÓDIGO DE ÉTICA DOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS CONFLITOS DE INTERESSE

06/06/2023

Decreto - Nº 1891/2023
Decreto Nº 1875 / 2023
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

26/05/2023

Decreto - Nº 1875/2023
Decreto Nº 1882 / 2023
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

26/05/2023

Decreto - Nº 1882/2023
Decreto Nº 1870 / 2023
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

05/05/2023

Decreto - Nº 1870/2023
Decreto Nº 1872 / 2023
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

05/05/2023

Decreto - Nº 1872/2023
Decreto Nº 1867 / 2023
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

05/05/2023

Decreto - Nº 1867/2023
Decreto Nº 1868 / 2023
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

05/05/2023

Decreto - Nº 1868/2023
Decreto Nº 1862 / 2023
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO

05/05/2023

Decreto - Nº 1862/2023
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.