Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
condições
para a validade e eficácia dos atos.
Tipo: Decreto
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Última atualização:
31/07/2026 07:07:39
Decreto
Nº 2197 / 2025
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO
05/06/2025
Decreto
Nº 2196 / 2025
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL), NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITARANA/ES
Decreto
Nº 2188 / 2025
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA, OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 E Nº 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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