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Atos Oficiais -

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo:
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 09/05/2025 07:19:57

Lei Ordinária Nº 15 / 1967
Fica o Governo do Município de Itarana autorizado a construir novo cemitério para Itarana.

26/05/1967

LEI Nº 15/1967
Lei Ordinária Nº 14 / 1967
Fica o Governo do Município autorizado a adquirir, por compra, um Jeep ou uma Rural, de segunda mão, em bom estado, para o Município de Itarana.

26/05/1967

LEI Nº 14/1967
Lei Ordinária Nº 13 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário à reconstrução da ponte de madeira, indispensável à normalização do tráfego da rua Santos Venturini, nesta Cidade, em demanda à Usina I.B.C.

26/05/1967

LEI Nº 13/1967
Lei Ordinária Nº 8 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a construir o trecho de Estrada de Rodagem, de João Scheffer a Igreja de Limoeiro de Jatibócas, incluindo a construção de Duas (2) Pontes, com madeiramento roliço e coberto de terra. O trecho estradal atinge três (3)

08/05/1967

LEI Nº 08/1967
Lei Ordinária Nº 7 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir Seis Mil (6000) metros de canos de ferro de cinco (5) polegadas.

08/05/1967

LEI Nº 07/1967
Lei Ordinária Nº 6 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a construir nesta Cidade, um CURRAL DE CONCELHO, com a finalidade de não mais permitir que animais andem às soltas pelas ruas de nossa Cidade.

08/05/1967

LEI Nº 06/1967
Lei Ordinária Nº 5 / 1967
Fica o Prefeito Municipal autorizado a contratar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, um empréstimo até NCr$ 17.000,00 (Dezessete Mil Cruzeiros Novos) pagáveis no prazo máximo de cinco (5) anos, aos juros máximos de 12% ao ano, eleváveis

05/05/1967

LEI Nº 05/1967
Lei Ordinária Nº 4 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a construir um prédio escolar em Stª Helena para nele ser localizada a Escola municipal de Stª Helena.

04/04/1967

LEI Nº 04/1967
Lei Ordinária Nº 3 / 1967
Fica o chefe do Executivo autorizado a fixar os vencimentos do CONTADOR em NCr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros novos)

04/04/1967

LEI Nº 03/1967
Lei Ordinária Nº 2 / 1967
Fica aberto um crédito especial como subvenção ordinária, ao GINÁSIO ITARANA, 1/5 (um quinto) do salário mínimo regional, por mês, para cada turma no ano letivo

04/04/1967

LEI Nº 02/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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