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Atos Oficiais -

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo:
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Última atualização: 09/05/2025 07:19:57

Lei Ordinária Nº 33 / 1967
Fica aprovado o ORÇAMENTO Geral do Município de Itarana, para o exercício financeiro de 1968, discriminado pelos anexos integrantes desta lei e que, estima a RECEITA em NCr$ 198.550,00 (Cento o noventa e oito mil quinhentos e cinquenta cruzeiros novo

27/11/1967

LEI Nº 33/1967
Lei Ordinária Nº 32 / 1967
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito na quantia de NCr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros novos) para pagamento aos Funcionários lotados no setor Energia Elétrica, anteriormente lotados na Prefeitura de Itaguaçu.

03/11/1967

LEI Nº 32/1967
Lei Ordinária Nº 31 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a C.N.A.E. (Companhia Nacional de Alimentação Escolar, Representação Federal no Espírito Santo).

03/11/1967

LEI Nº 31/1967
Lei Ordinária Nº 30 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a tabela para cobrança da luz com o número de Lei 23/67, na PARTE DE FORÇA E LUZ.

03/11/1967

LEI Nº 30/1967
Lei Ordinária Nº 29 / 1967
Fica revogada a Lei Nº 14/67 de 22 de maio de 1967 que autoriza o Poder Executivo a adquirir um Jeep ou uma Rural de segunda mão e que autoriza o mesmo poder a abrir crédito na quantia de NCr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros novos).

18/10/1967

LEI Nº 29/1967
Lei Ordinária Nº 28 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a mudar o nome da atual rua HENRIQUE DE NOVAIS na cidade de Itarana, para rua ?ELIAS ESTEVÃO COLNAGO?.

18/10/1967

LEI Nº 28/1967
Lei Ordinária Nº 27 / 1967
É declarado de utilidade pública o ?FLAMENGO FUTEBOL CLUBE? da Cidade de Itarana.

18/10/1967

LEI Nº 27/1967
Lei Ordinária Nº 26 / 1967
Fica isentos das taxas de LUZ, os Templos de qualquer natureza, os Grupos Escolares, o Ginásio, o Salão Paroquial e a Delegacia de Polícia, assim como, a Casa Paroquial e o Posto do DENERu, ou seja, repartições federais e estaduais, inclusive a Assoc

18/10/1967

LEI Nº 26/1967
Lei Ordinária Nº 25 / 1967
Autoriza o Governo Municipal a instalar serviço Telefônico em todo o Município de Itarana.

18/10/1967

LEI Nº 25/1967
Lei Ordinária Nº 24 / 1967
Fica o Governo Municipal autorizado a adquirir por compra, um PICAP=JEEP, para o Município de Itarana.

25/09/1967

LEI Nº 24/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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