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Atos Oficiais -

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Última atualização: 17/04/2025 08:05:28

Lei Ordinária Nº 9 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a auxiliar com a importância de NCr$ 200,00 (Duzentos cruzeiros novos) a Comunidade Evangélica Luterana de Jatibócas.

05/08/1967

LEI Nº 09/1967
Lei Ordinária Nº 21 / 1967
Fica revogada a Lei Nº 5/67 de 5 de Maio de 1967 que autoriza o Poder Executivo a celebrar com a Caixa Econômica Federal do Espírito Santo, contrato de financiamento na importância de (Dezessete Mil Cruzeiros Novos) NCr$ 17.000,00 para aquisição de u

05/07/1967

LEI Nº 21/1967
Lei Ordinária Nº 20 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a vender por concorrência pública, e nunca ao preço inferior de NCr$ 1.000,00 (Mil cruzeiros novos) os veículos encostados desta Prefeitura Municipal, sendo dois caminhões de marca FORD.

05/07/1967

LEI Nº20/1967
Lei Ordinária Nº 19 / 1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EMPRÉSTIMO, COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E. SANTO PARA FINANCIAMENTO DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (BASCULANTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

04/07/1967

LEI Nº 19/1967
Lei Ordinária Nº 18 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a prosseguir o calçamento a paralelepípedos nas ruas: Dom Benedito e Dom Luiz Scortegagna, José Ruschi e Camilo Frizera, na sede municipal.

24/06/1967

LEI Nº 18/1967
Lei Ordinária Nº 17 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a subvenção de NCr$ 30,00 (Trinta cruzeiros novos) mensais a Merenda Escolar do Grupo Escolar ?Luiza Grinaldi? a partir de primeiro de Maio do corrente ano.

26/05/1967

LEI Nº 17/1967
Lei Ordinária Nº 16 / 1967
Fica a Prefeitura de Itarana, autorizada a conceder o auxílio de 450 metros de canos de meia polegada e seis sacos de cimento para fornecimento de água à Escola de Alto Socêgo.

26/05/1967

LEI Nº 16/1967
Lei Ordinária Nº 15 / 1967
Fica o Governo do Município de Itarana autorizado a construir novo cemitério para Itarana.

26/05/1967

LEI Nº 15/1967
Lei Ordinária Nº 14 / 1967
Fica o Governo do Município autorizado a adquirir, por compra, um Jeep ou uma Rural, de segunda mão, em bom estado, para o Município de Itarana.

26/05/1967

LEI Nº 14/1967
Lei Ordinária Nº 13 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito necessário à reconstrução da ponte de madeira, indispensável à normalização do tráfego da rua Santos Venturini, nesta Cidade, em demanda à Usina I.B.C.

26/05/1967

LEI Nº 13/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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