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Atos Oficiais -

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo:
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 02/06/2025 11:11:46

Lei Ordinária Nº 84 / 1969
Fica autorizado ao Poder Executivo adquirir para a Lira Zeferino Xisto Toniato instrumentos.

31/12/1969

Lei - Nº 84/1969
Lei Ordinária Nº 83 / 1969
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE GABINETE DENTÁRIO COMPLETO, APARELHO DE RAIO X E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31/12/1969

Lei - Nº 83/1969
Lei Ordinária Nº 82 / 1969
Autoriza ao Poder Executivo a criar o serviço de cadastramento de Propriedades, zona urbana e suburbana, aplicar normas de tributações de acordo com a constituição após a tomada de coeficiente básico relativo a valores, e lançamentos.

31/12/1969

Lei - Nº 82/1969
Lei Ordinária Nº 81 / 1969
Fica aberto o crédito especial no valor de NCr$ 4.000,00 (Quatro mil cruzeiros novos) para cobertura das despesas com a programação e festividades da Semana Cívica no Município de Itarana.

31/12/1969

Lei - Nº 81/1969
Lei Ordinária Nº 80 / 1969
Fica criado uma pensão vitalícia individual a favor de Sr. CLEMENTE MANOEL DOS SANTOS no valor de NCr$ 80,00 (Oitenta cruzeiros novos), por mês, enquanto o mesmo viver.

31/12/1969

Lei - Nº 80/1969
Lei Ordinária Nº 79 / 1969
Autoriza ao Prefeito abrir crédito especial na quantia de NCr$ 400,00 (Quatrocentos cruzeiros novos) para pagamento de despesas eventuais não constantes em Orçamento com indigentes, considerados pobres perante a Lei.

31/12/1969

Lei - Nº 79/1969
Lei Ordinária Nº 78 / 1969
Fica autorizado ao Prefeito completar a diferença de 30% (Trinta por cento) nos vencimentos do pessoal pago pelo INPS em regime de aposentadoria ou incapacidade temporária para o Serviço.

31/12/1969

Lei - Nº 78/1969
Lei Ordinária Nº 77 / 1969
Fica o Poder Executivo autorizado assinar com a Escelsa contratos de fornecimento de Luz e Força ao Município por prazo indeterminado.

31/12/1969

Lei - Nº 77/1969
Lei Ordinária Nº 76 / 1969
Fica autorizado ao Poder Executivo a suplementar a verba destinada a Gratificação a um Secretário, Setor Câmara Municipal, código, 3.1.1.1., 01.00, no valor de NCr$ 810,00 (Oitocentos e dez cruzeiros novos).

31/12/1969

Lei - Nº 76/1969
Lei Ordinária Nº 75 / 1969
Abre crédito especial no valor de NCr$ 12.000,00 (Doze mil cruzeiros novos) para cobertura das despesas decorrentes com o INPS, recolhimento parte da Empresa.

31/12/1969

Lei - Nº 75/1969
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.
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