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Atos Oficiais -

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo:
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 20/02/2025 17:10:44

Lei Ordinária Nº 39 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir da Firma “MALVES S.A. Comércio e Indústria de Máquinas”, na Cidade de São Paulo, pelo preço de NCr$ 107.846,05 (Cento e sete mil, oitocentos e quarenta e seis cruzeiros novos e cinco centavos), uma MOTONIVELADORA MALVES UD-80, com Motor Mercedes Bens 0 M 321.

15/08/1968

LEI Nº 39/1968
Lei Ordinária Nº 37 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por provável excesso de arrecadação no valor de NCr$ 400,00 (Quatrocentos cruzeiros novos).

15/12/1967

LEI Nº 37/1967
Lei Ordinária Nº 36 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por provável excesso de arrecadação no valor de Ncr$ 1.218,75.

15/12/1967

LEI Nº 36/1967
Lei Ordinária Nº 35 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir duzentos (200) metros de canos plásticos de 3/4 e uma torneira também de 3/4, a fim de colocar água na Escola Estadual de Limoeiro, Praça 8.

15/12/1967

LEI Nº 35/1967
Lei Ordinária Nº 34 / 1967
Fica criado o SERVIÇO MUNICIPAL DE TELEVISÃO, com função específica de instalar, manter e conservar uma ou mais torres de televisão, neste Município.

15/12/1967

LEI Nº 34/1967
Lei Ordinária Nº 33 / 1967
Fica aprovado o ORÇAMENTO Geral do Município de Itarana, para o exercício financeiro de 1968, discriminado pelos anexos integrantes desta lei e que, estima a RECEITA em NCr$ 198.550,00 (Cento o noventa e oito mil quinhentos e cinquenta cruzeiros novo

27/11/1967

LEI Nº 33/1967
Lei Ordinária Nº 32 / 1967
Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito na quantia de NCr$ 2.000,00 (Dois mil cruzeiros novos) para pagamento aos Funcionários lotados no setor Energia Elétrica, anteriormente lotados na Prefeitura de Itaguaçu.

03/11/1967

LEI Nº 32/1967
Lei Ordinária Nº 31 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a assinar convênio com a C.N.A.E. (Companhia Nacional de Alimentação Escolar, Representação Federal no Espírito Santo).

03/11/1967

LEI Nº 31/1967
Lei Ordinária Nº 30 / 1967
Fica o Poder Executivo autorizado a alterar a tabela para cobrança da luz com o número de Lei 23/67, na PARTE DE FORÇA E LUZ.

03/11/1967

LEI Nº 30/1967
Lei Ordinária Nº 29 / 1967
Fica revogada a Lei Nº 14/67 de 22 de maio de 1967 que autoriza o Poder Executivo a adquirir um Jeep ou uma Rural de segunda mão e que autoriza o mesmo poder a abrir crédito na quantia de NCr$ 3.000,00 (Três mil cruzeiros novos).

18/10/1967

LEI Nº 29/1967
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.