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Atos Oficiais -

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

Tipo:
Localizada(s) 10 proposição(ões) para sua busca

Última atualização: 20/02/2025 17:10:44

Lei Ordinária Nº 49 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a dispender a quantia de NCr$ 1.000,00 (Hum mil cruzeiros novos) para inverter em benefício aos pobres do Município de Itarana pela passagem da festa do Natal.

31/12/1968

LEI Nº 49/1968
Lei Ordinária Nº 48 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar o pagamento do pessoal sujeito ao INPS, do 13º Salário, correspondente ao presente exercício, conforme tabela anexa.

31/12/1968

LEI Nº 48/1968
Lei Ordinária Nº 47 / 1968
Fica aprovado o ORÇAMENTO Geral do Município de ITARANA, para o exercício financeiro de 1969, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei e que, estima a RECEITA em NCr$ 328.403,40 (Trezentos e vinte e oito mil, quatrocentos e três cruzeiros nov

03/12/1968

LEI Nº 47/1968
Lei Ordinária Nº 46 / 1968
Com os recursos do provável excesso de arrecadação do corrente exercício e baseado no superávit financeiro apurado em balanço Patrimonial do exercício anterior, fica autorizado ao Poder Executivo, suplementar a importância de Para a Secretaria NCr$ 1

30/09/1968

LEI Nº 46/1968
Lei Ordinária Nº 45 / 1968
Fica o Executivo Municipal autorizado a criar o Serviço de Identificação Profissional em contrato com o Ministério do Trabalho.

30/09/1968

LEI Nº 45/1968
Lei Ordinária Nº 44 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a construir duas (2) casas de madeira para Recepção e Transmissão do Canal 6 TV Tupy e para o Posto Fiscal Municipal.

30/09/1968

LEI Nº 44/1968
Lei Ordinária Nº 43 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a dispender nos exercícios de 1968, 1969 e 1970, até a importância de NCr$ 374.280,00 (Trezentos e setenta e quatro mil e duzentos e oitenta cruzeiros novos) correspondentes às despesas de Capital discriminadas no Pl

15/08/1968

LEI Nº 43/1968
Lei Ordinária Nº 42 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a subvencionar mensalmente a quantia de NCr$ 30,00 (Trinta cruzeiros novos) ao Grupo Escolar do Socêgo (Fazenda Toniato) a fim de fazer face as despesas com preparo da Merenda Escolar.

15/08/1968

LEI Nº 42/1968
Lei Ordinária Nº 41 / 1968
Fica o Governo do Município autorizado a alargar e aperfeiçoar a Rua D. Luiz Scortegagna, onde for necessário.

15/08/1968

LEI Nº 41/1968
Lei Ordinária Nº 40 / 1968
Fica o Poder Executivo autorizado a estender nas localidades de Bom Destino e Baixo Socêgo, neste Município o Serviço de Eletricidade.

15/08/1968

LEI Nº 40/1968
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.