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Atos Oficiais -

Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias, manuais, resoluções, instruções normativas etc. No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são condições para a validade e eficácia dos atos.

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Última atualização: 30/01/2025 17:55:20

Lei Ordinária Nº 1216 / 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1049/2013, DE 03 DE JULHO DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

01/07/2016

LEI Nº 1216/2016
Lei Ordinária Nº 1217 / 2016
CRIA OS CARGOS EFETIVO E COMISSIONADO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2016

LEI Nº 1217/2016
Lei Ordinária Nº 1218 / 2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 40, 42, 47, 52, 54, 55, 121, 131, 152, 163 e REVOGA O ARTIGO 208 DA LEI MUNICIPAL Nº 783/2007 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA-ES - E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2016

LEI Nº 1218/2016
Lei Ordinária Nº 1219 / 2016
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL À CÂMARA MUNICIPAL DE ITARANA/ES COM O OBJETIVO DE CONSTRUIR E IMPLANTAR NO LOCAL A FUTURA SEDE ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

01/07/2016

LEI Nº 1219/2016
Portaria Nº 522 / 2016
CONCEDER O SERVIDOR JOSE MARIA FERREIRA DE JEZUS, LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO POR UM PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES A CONTAR A PARTIR DO DIA 02 DE JULHO DE 2016

30/06/2016

Portaria - Nº 522/2016
Portaria Nº 519 / 2016
CONCEDER À SERVIDORA MARIA LÍBERA DELBONI FARDIN, LICENÇA PARA CONCORRER A MANDATO ELETIVO POR UM PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES A CONTAR A PARTIR DO DIA 02 DE JULHO DE 2016

30/06/2016

Portaria - Nº 519/2016
Portaria Nº 517 / 2016
NOMEAR BARBARA DE ARAUJO LOSS PATRICIO, PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE DIVISÃO – C5, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED

30/06/2016

Portaria - Nº 517/2016
Portaria Nº 521 / 2016
NOMEAR COMO FISCAL DO CONTRATO ABAIXO DISCRIMINADO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/03/2016, ENCERRANDO-SE EM 31/12/2016, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAM

30/06/2016

Portaria - Nº 521/2016
Portaria Nº 520 / 2016
REVOGAR A PORTARIA Nº 375/2016, QUE NOMEIA FISCAL DE CONTRATO PARA CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONCESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO

30/06/2016

Portaria - Nº 520/2016
Portaria Nº 518 / 2016
NOMEAR COMO FISCAL DO CONTRATO ABAIXO DISCRIMINADO, DATADO DE 24/06/2016, COM PRAZO DE VIGÊNCIA DE 30 (TRINTA) DIAS, CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DE PARTE DA RUA AUGUSTA BRIDI, A SERVIDORA INDICADA, ROSEM

30/06/2016

Portaria - Nº 518/2016
Atos oficiais são publicados conforme são gerados. Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para publicação fixados em normas próprias. Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima explicados.