Aqui são publicados os atos oficiais do Poder Executivo Municipal tais como decretos, leis, portarias,
manuais, resoluções, instruções normativas etc.
No entanto, estas publicações não substituem as publicações no Diário Oficial do Município que são
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para a validade e eficácia dos atos.
Tipo:
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Última atualização:
09/05/2025 07:19:57
Decreto
Nº 2188 / 2025
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITARANA, OS CRITÉRIOS PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE EXIGIBILIDADE DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS REGIDAS PELAS LEIS FEDERAIS Nº 14.133/2021 E Nº 4.320/1964, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Portaria
Nº 102 / 2025
FICA AUTORIZADO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA NUBIA HELENA HERLER, MATRÍCULA Nº 003548, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - SMTOSU, NO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ARTIGO 121 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008
Portaria
Nº 106 / 2025
FICA AUTORIZADO A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA EVA KOEHLER, MATRÍCULA Nº 003460, LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED, NO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, O AFASTAMENTO DO CARGO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR NOS TERMOS DO ARTIGO 121 E SEGUINTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008
Atos oficiais são publicados conforme são gerados.
Não se aplica a eles período de publicação diária, mensal ou anual mas, sim, variados prazos para
publicação fixados em normas próprias.
Portanto, a atualização das informações se dá com as publicações observados os critérios acima
explicados.
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