Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Dispensa de Licitação N° 1325 / 2017 - Prefeitura Municipal de Itarana |
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Homologada
07/04/2017 04/10/2017 Constitui objeto deste contrato os serviços de abrigamento para crianças afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva, em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, caso em que se encontram as crianças Matheus Schreider de Oliveira e Moisés Schreider de Oliveira, conforme especificado em Termo de Audiência, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social e de acordo com o Processo Judicial n° 0000821-02.2015.8.08.0027 do Juízo de Direito de Itarana - Vara ùnica.
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