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Prefeitura Municipal de Itarana/ES

Dispensa de Licitação N° 5988 / 2021 - Fundo Municipal de Saúde
Homologada

01/01/2022
31/12/2022
Ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/2005, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO na área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.

Documentos
Nome Atualizado em Download
CONTRATO DE RATEIO N 003-2021 - CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLO SUL - CIM POLO SUL 31/12/2021
PUBLICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO DE RATEIO N 003-2021 - CIM POLO SUL 31/12/2021
PUBLICAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO CONTRATO DE RATEIO N 003-2021 - CIM POLO SUL 31/12/2021
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