Prefeitura Municipal de Itarana/ES
Dispensa de Licitação N° 4376 / 2020 - Fundo Municipal de Saúde |
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Homologada
04/01/2021 31/12/2021 Rateio das despesas do Consórcio entre os entes consorciados para o exercício financeiro de 2021, nos termos do art. 8.º da Lei N.º 11.107/05, Art. 13 do Decreto Federal N.º 6.017/2007, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembleia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do Consórcio, para fins de execução dos objetivos e finalidades do Consórcio.
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